Da redação
Integrantes da equipe econômica do governo Lula (PT) avaliam que o fim da escala 6×1 tem chances de ser aprovado pelo Congresso ainda no primeiro semestre, impulsionado pelo cenário eleitoral. No entanto, há preocupação sobre o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pois dependendo do formato, até o Executivo pode recuar.
A proposta tem apoio consolidado da centro-esquerda e começa a ganhar adesão na direita, reduzindo a força do lobby contrário no Legislativo. Parlamentares, pressionados pelo ano eleitoral, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscam pautas positivas para suas gestões.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a redução da jornada para 40 horas semanais teria impacto semelhante ao de aumentos recorrentes do salário mínimo e a maioria das empresas poderia absorver a mudança. O custo médio do trabalho aumentaria 7,84% para trabalhadores celetistas nessa jornada. Entretanto, a equipe econômica defende que um período de transição seria necessário, para respeitar diferentes impactos entre setores e portes de empresas.
Especialistas, como a advogada Elisa Alonso, do RCA Advogados, alertam para riscos de insegurança jurídica caso a alteração seja feita via PEC, defendendo que a redução poderia ser negociada setor a setor, sem mexer na Constituição. Ela argumenta que a Constituição deve ser uma norma rígida e não comportar tantas especificidades.
No setor privado, entidades calculam custos elevados. A Confederação Nacional da Indústria estima impacto de R$ 178 bilhões para uma jornada de 36 horas. No agronegócio, a previsão é de perda de até 25% das vagas. Apesar disso, o governo argumenta que pode haver ganhos de produtividade e efeitos positivos para a economia, além de queda na pressão sobre SUS e INSS, favorecidos pelo desemprego historicamente baixo.
