Da redação
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cobrou o fim do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral dos estados e pediu mais rapidez no cadastramento de eleitores onde ainda há pendências. A demanda foi feita em reunião com presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em 10 de fevereiro. “Com o fim da pandemia, acabou também o teletrabalho”, afirmou Cármen, segundo relatos presentes no encontro.
Durante o encontro, a ministra apresentou dez recomendações de conduta consideradas base para um futuro código de ética defendido pelo ministro Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Entre as orientações estão a necessidade de juízes darem transparência às audiências e evitarem presença em eventos que possam gerar conflitos de interesse, além de recusarem presentes que possam colocar em dúvida sua imparcialidade.
O TSE e os TREs são compostos por sete membros titulares, sendo dois advogados que atuam como juízes durante mandatos de dois anos, renováveis por até mais dois anos. Esses advogados ficam impedidos apenas de atuar em causas eleitorais, podendo advogar em outras áreas paralelamente ao exercício como magistrados. Segundo relatos sob reserva, a nova regra pode aumentar o controle sobre a atuação desses juízes.
Presidentes de TREs consultados pela Folha elogiaram publicamente a iniciativa do TSE por fortalecer a transparência e a ética, enquanto tribunais como Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso destacaram ações para acelerar a biometrização dos eleitores, como solicitado pela ministra. Para Oswaldo Trigueiro, presidente do TRE da Paraíba, os cuidados são essenciais “especialmente na relação com o segmento político e com advogados que passam a ter assento como membros”.
As recomendações também preveem que magistrados não podem manifestar apoio ou rejeição a candidatos, partidos ou ideologias e não devem assumir atividades não judiciais que prejudiquem suas funções. O TSE afirmou, em nota, que as normas contribuem para fortalecer a credibilidade institucional no período eleitoral.
