Da redação
Em meio a protestos e greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) a reforma trabalhista proposta pelo governo Javier Milei. O texto, com mais de 200 artigos, altera significativamente o sistema de trabalho do país, incluindo a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, criação de banco de horas sem pagamento extra e restrições ao direito de greve.
Durante a tramitação no Senado, foi retirado do texto a possibilidade de pagamento de salários com moradia ou alimentação. O trabalhador deverá ser remunerado em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira. Já na Câmara, deputados suprimiram o artigo que permitia reduzir em 50% o salário durante afastamento médico. Com essas alterações, o projeto retorna ao Senado para nova análise.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical da Argentina, promoveu uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma, com adesão de 90% segundo a entidade. “Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos”, criticou o co-secretário da CGT, Jorge Sola. O governo, por sua vez, sustenta que as mudanças vão facilitar a formalização de empregos. “Esta lei visa formalizar 50% dos trabalhadores informais”, afirmou o deputado governista Gabriel Bornoroni.
O projeto impõe limites ao direito de greve, permitindo assembleias trabalhistas em horário de trabalho apenas com autorização patronal e restringindo paralisações em serviços essenciais a 25% e em transcendentais a 50% dos empregados. Serviços ligados à exportação, alimentação, bancos e transporte foram incluídos entre os transcendentais.
Entre outras mudanças, a reforma revoga estatutos profissionais específicos, possibilita negociações diretas entre empresas e funcionários, cria o Fundo de Assistência Laboral para financiar demissões, transfere competências da Justiça do Trabalho para a comum, flexibiliza férias e define trabalhadores de aplicativos como “prestadores independentes”, sem vínculo empregatício.
