Da redação
O Projeto de Lei 6310/25, apresentado pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), prevê o aumento das penas em um terço até metade para crimes de furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição. A proposta, que modifica o Código Penal, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o texto eleva as penas máximas para até seis anos nos casos de furto e receptação, e até 15 anos para roubo relacionados a armas de fogo. De acordo com Mauricio Neves, o objetivo é combater o desvio desse material para o mercado ilegal, considerado um dos principais fatores para o fortalecimento de organizações criminosas armadas e um risco à segurança da população e das forças de segurança.
O parlamentar ressalta que estudos de instituições de segurança pública apontam que boa parte das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados entra para o crime por meio de furtos, roubos ou receptação. “Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal, a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa”, afirmou Neves.
A tramitação da proposta terá início na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto seguirá para votação no Plenário da Casa.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
