Da redação
Em dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras. As concessões referem-se a consignações, uma forma de outorga específica para órgãos e empresas públicas interessadas em prestar serviços de radiodifusão.
De acordo com informações do Ministério, entre 2024 e 2025, foram emitidas 157 autorizações para a EBC retransmitir os canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. Esses canais ampliam o acesso da população a conteúdos públicos de interesse social em diversas regiões.
Outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, permitindo também a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. A medida amplia a transparência do poder legislativo em todo o país.
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, lançado em 2024. O objetivo do programa é expandir a oferta de canais públicos de televisão, fortalecendo o acesso da população à informação, educação e saúde.
Podem participar do programa órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, em âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, que se tornem parceiros no processo de retransmissão dos canais.
