Da redação
O empresário e delator Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, pediu que seu habeas corpus apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes, e não por Dias Toffoli, relator designado para o caso. Cavendish firmou acordo de delação premiada com a Lava Jato do Rio de Janeiro em 2018 e busca o reconhecimento da extinção de sua punibilidade em uma ação na qual já foi condenado na Justiça Federal do Rio.
O acordo de colaboração foi homologado pela 7ª Vara Federal Criminal em janeiro de 2019. Segundo Cavendish, ele já cumpriu todas as condições previstas na delação. No entanto, ele reclama que a 9ª Vara Federal Criminal estendeu a execução penal até janeiro de 2029, contrariando o entendimento inicial.
A defesa argumenta que a 9ª Vara não teria competência para fiscalizar o acordo de colaboração, devendo apenas executar a pena. Os advogados destacam ainda que, sem a extinção da punibilidade, Cavendish permanece submetido a restrições, como suspensão de direitos políticos e impedimento para renovar o passaporte.
Embora a defesa tenha direcionado o habeas corpus a Gilmar Mendes, por ser relator de processos ligados à Lava Jato do Rio no STF, o caso foi distribuído a Dias Toffoli, devido à chamada “prevenção”, relação com outras ações no tribunal.
Na última quinta-feira, dia 19, os advogados solicitaram formalmente a redistribuição a Gilmar Mendes. Defenderam que os processos que motivaram a designação de Toffoli como relator não apresentam “identidade subjetiva nem fática” com o novo pedido de Cavendish.
