Da redação
O desembargador Eustáquio de Castro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu a ordem para remover uma publicação do senador Flávio Bolsonaro no X, em que ele chamou o PT de “partido dos traficantes”. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (data não informada) e reverte liminar de primeira instância que havia atendido ao pedido do PT para retirada da postagem.
A publicação do senador ocorreu no contexto de uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas. O PT alegou à Justiça que Flávio Bolsonaro “ultrapassou os limites dos valores constitucionais em conflito, gerando ofensa à imagem da parte autora” e que a fala não estaria relacionada à atividade parlamentar, mas sim à sua opinião pessoal.
Ao analisar o caso, Castro afirmou que, em exame preliminar, não encontrou motivos para restringir a liberdade de expressão do parlamentar. Segundo o desembargador, “a liberdade de expressão é a regra, mas seu exercício abusivo, com lesão a direitos individuais de terceiros, implica análise da responsabilidade civil e eventual indenização por dano material, moral ou à imagem”.
O magistrado considerou ainda que não há, no momento, “a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação” que justificasse a manutenção imediata da liminar, já que, segundo ele, não se trata de período eleitoral.
Para finalizar, Eustáquio de Castro defendeu que questões que envolvem colisão de direitos fundamentais devem ser analisadas de forma coletiva pelo colegiado do tribunal, destacando a necessidade de prudência e equilíbrio no exame do caso.
