Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa, nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, o projeto de lei que amplia as cotas para estágios em empresas. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria novas reservas de vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas, quilombolas, órfãos e alunos de escolas públicas. O texto atualmente em discussão é um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado previamente na Comissão de Direitos Humanos, que também atua como relator na CAS.
Segundo a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), empresas com mais de 25 empregados podem contratar até 20% de estagiários. A legislação já prevê a reserva de 10% dessas vagas para estudantes com deficiência. O novo texto propõe a destinação adicional de 10% para alunos em acolhimento familiar ou institucional, bem como estabelece cotas proporcionais ao número de negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas na população da unidade federativa da empresa.
Caso não seja preenchido o número de cotistas estipulado, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para os demais candidatos. A proposta visa ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos ao mercado de trabalho por meio do estágio.
Outro item em destaque na pauta da CAS é a análise de um requerimento do senador Dr. Hiran (PP-RR) para realização de audiência pública sobre a polilaminina, proteína experimental desenvolvida no Brasil. Segundo o senador, a substância vem apresentando resultados promissores em testes preliminares para recuperação de lesões medulares, permitindo a reabilitação motora de pessoas paraplégicas e tetraplégicas (REQ 2/2026).
A reunião pode indicar avanços tanto na inclusão de estudantes quanto na promoção de debates sobre inovações científicas de relevância nacional.
