Da redação
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) criticou nesta terça-feira (24) decisões judiciais que, segundo ela, têm reduzido a eficácia de leis protetivas para mulheres e crianças. Durante pronunciamento, Buzetti citou dois casos recentes como exemplos: a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável por manter relação sexual com uma menina de 12 anos; e a soltura de um agressor filmado agredindo a companheira com um taco de sinuca, liberado após a vítima retirar a queixa.
A parlamentar afirmou que interpretações subjetivas por parte do Judiciário e do Ministério Público acabam desconsiderando o Código Penal e a Lei Maria da Penha. “A lei existe porque tem dependência econômica, pressão familiar ou medo. E a lei é justamente para impedir que a violência seja silenciada”, declarou.
Buzetti classificou a decisão do caso de estupro de vulnerável como tentativa de “justificar o injustificável” e acusou o Ministério Público de negligência por aceitar a desistência da vítima em situações de violência doméstica. Segundo ela, esta postura contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A senadora ainda criticou a lentidão do Congresso, mas destacou que a ineficácia na aplicação das leis pelo Judiciário agrava o problema. “Leis duras se tornam inócuas quando não são aplicadas com o rigor necessário”, disse.
“Não se trata aqui de atacar o Judiciário ou o Ministério Público. Trata-se de reafirmar um compromisso institucional com aquilo que o próprio Estado brasileiro decidiu: proteger a vida. E aqui nós estamos falando da vida de mulheres e da dignidade de crianças”, concluiu Margareth Buzetti.
