Da redação
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou nesta terça-feira (24), em pronunciamento no Plenário, a decisão do governo federal de revogar o Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias na Amazônia. Para o parlamentar, a medida gera insegurança jurídica e mina a confiança do mercado.
Segundo Wellington, o decreto revogado incluía trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ele destacou ainda que a revogação ocorreu após mais de 30 dias de protestos de povos indígenas do Baixo Tapajós, que ocuparam o terminal portuário e o escritório da empresa Cargill em Santarém (PA), em protesto aos eventuais impactos ambientais e sociais do decreto.
“O que acontece e aconteceu agora no Porto de Santarém não é uma disputa política. É uma crise de ordem, de responsabilidade e de funcionamento do Estado. O direito de se manifestar é legítimo. Diálogo é o caminho. Mas invadir, ocupar, impedir o trabalho, ameaçar trabalhador e paralisar uma infraestrutura crítica não é protesto; é ilegalidade”, afirmou o senador.
Como presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, Wellington Fagundes ressaltou que a paralisação evidencia falhas de coordenação do governo, prejudicando o crescimento sustentável do país.
“O governo federal precisa agir, precisa cumprir e fazer cumprir a lei, precisa honrar compromissos assumidos. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança. Sem segurança jurídica, não há confiança. Sem previsibilidade, não há futuro próximo”, completou.
