Da redação
Representantes de entidades de magistrados defenderam, nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento dos chamados “penduricalhos”, valores extras à categoria. Segundo eles, a carreira é pouco atrativa devido à complexidade do trabalho e ao grande volume de processos. Claudia Marcia de Carvalho Soares, da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), destacou as dificuldades enfrentadas por juízes de primeiro grau, afirmando que “não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”.
No início do mês, o ministro Flávio Dino suspendeu todos os penduricalhos não previstos em lei nos três Poderes, em níveis municipal, estadual e federal, dando prazo de 60 dias para identificação desses pagamentos. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, também suspendeu verbas previstas em leis estaduais para o Judiciário e Ministério Público, restringindo o pagamento apenas ao que estiver autorizado por lei aprovada pelo Congresso.
Essas decisões começaram a ser analisadas pelo plenário do STF nesta quarta, mas ainda não há votação. Foram realizadas sustentações orais de advogados representantes das categorias atingidas pelas medidas, que defendem a manutenção das verbas sob a justificativa de alta produtividade do Judiciário e dificuldade de atrair candidatos qualificados. Alberto Pavie Ribeiro, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), afirmou que o sistema de Justiça é produtivo e que a remuneração atual não estimula novos ingressos na carreira.
O tema dos penduricalhos está em debate desde maio de 2025, quando o Conselho Nacional de Justiça proibiu a concessão de novos benefícios aos juízes sem decisão judicial. No decorrer de 2025 e início de 2026, o STF ampliou o cerco aos pagamentos extras com uma série de decisões e liminares para resguardar o cumprimento do teto remuneratório constitucional no serviço público.
No último dia 25 de fevereiro de 2026, o plenário do STF passou a analisar as decisões do ministro Flávio Dino, que incluem liminares para impedir verbas indenizatórias acima do teto e proibir novas parcelas remuneratórias e indenizatórias fora da lei. Presidentes do STF, Senado, Câmara e TCU discutem proposta para regra de transição sobre o tema, focando no respeito à Constituição e aos limites do teto salarial.
