Da redação
O Senado deve analisar nas próximas semanas o projeto de decreto legislativo que trata do Acordo Mercosul-União Europeia (PDL 41/2026), aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Parlamentares de diferentes espectros políticos sinalizaram apoio à proposta, que cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo cinco países do Mercosul e 27 da União Europeia.
O acordo prevê a redução gradual, ao longo de até 18 anos, das tarifas comerciais entre os blocos e estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de investimentos. Relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o tratado trará benefícios para o Brasil, mas sugeriu ajustes em relação a novas salvaguardas europeias: “Acredito que o acordo também será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias”, declarou.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) prevê tramitação ágil no Senado. “Esse é um assunto que já está bem discutido, inclusive entre os senadores. O Brasil ganha pontos com isso”, afirmou, lembrando que o acordo está em negociação há 25 anos. O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o tratado aumentará as exportações, geração de empregos e crescimento econômico: “Passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, com mais de 700 milhões de pessoas.”
O texto, assinado em 17 de janeiro deste ano, em Assunção, possui 23 capítulos e trata da redução de impostos de importação, serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e solução de conflitos. O acordo também determina padrões sanitários e fitossanitários, limita a importação de itens agrícolas sensíveis e proíbe exportações provenientes de áreas de desmatamento ilegal.
Com base nas normas da OMC, o acordo busca ampliar comércio, dar segurança jurídica e incentivar o desenvolvimento sustentável, mantendo o direito dos países de criar leis próprias em áreas como saúde, meio ambiente e educação. O tratado veda subsídios agrícolas entre os blocos e prevê medidas para defender o comércio em casos de práticas desleais ou fraudes.
Fonte: Agência Senado
Com Rádio Senado
