Da redação
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 22/2025, que garante a criação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. A medida prevê que os locais destinados ao repouso dos motoristas deverão oferecer condições básicas de segurança, higiene e descanso.
Segundo o texto, enquanto não houver uma lei regulamentando a matéria, o motorista não poderá ser penalizado por descumprir o intervalo de descanso caso não exista estrutura adequada previamente reconhecida pelo poder público em seu trajeto. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram também o Projeto de Lei 2.294/2024, que cria o Profimed, uma prova nacional de medicina obrigatória para o registro profissional. O exame deverá ser feito por recém-formados no primeiro semestre após a conclusão do curso.
Aqueles que não forem aprovados no Profimed poderão atuar somente em atividades técnico-científicas sem contato com pacientes, mediante autorização dos Conselhos Regionais de Medicina. Nesses casos, será permitido o registro na modalidade de Inscrição de Egresso em Medicina.
Tanto a PEC 22/2025 quanto o PL 2.294/2024 seguem para análise da Câmara dos Deputados.
