Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou Dr. Flávio (PL-RJ) e José Olímpio (PL-SP) a indicar beneficiários e fazer o remanejamento das emendas parlamentares de Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
A decisão foi levada a referendo pelo próprio Flávio Dino, que votou a favor da medida. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o voto de Dino, consolidando a maioria na Corte.
O entendimento mantém Dr. Flávio e José Olímpio com a prerrogativa de gestão das emendas enquanto suplentes dos titulares Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal destinados a indicações feitas por deputados e senadores, sendo consideradas instrumento importante para destinação de verbas a projetos nos estados e municípios.
Com a decisão, fica permitido o desbloqueio e o remanejamento das emendas, garantindo aos suplentes o direito de decidir sobre a aplicação desses recursos.
