Da redação
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) determina que danos estruturais graves em imóveis alugados são de responsabilidade exclusiva do proprietário. A legislação busca proteger os inquilinos e equilibrar direitos e deveres nas relações de locação, tanto residenciais quanto comerciais, em todo o Brasil.
Pelo artigo 22 da lei, cabe ao locador garantir a integridade e a segurança do imóvel durante o período de locação. Isso inclui realizar reparos estruturais necessários, como em casos de problemas que comprometam a estabilidade ou a salubridade da construção.
Essas diretrizes têm o objetivo de evitar que o inquilino arque com custos elevados e imprevistos relativos à estrutura do imóvel, responsabilidade que é atribuída exclusivamente ao proprietário. O locatário permanece responsável por manter o imóvel em bom estado e responder apenas por danos causados pelo seu uso.
A legislação detalha a separação das obrigações entre locador e locatário, facilitando a resolução de eventuais conflitos e assegurando maior transparência no contrato de locação. A clareza sobre a divisão de responsabilidades contribui para relações mais equilibradas entre as partes envolvidas.
Portanto, em caso de danos estruturais graves em imóveis alugados, o proprietário é o responsável legal, cabendo a ele a execução dos reparos necessários, conforme prevê a Lei nº 8.245/1991.
