Da redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à Folha que a votação do projeto de lei que aprimora os instrumentos do Banco Central (BC) para lidar com instituições financeiras em dificuldades é uma reação direta à crise do Banco Master. Segundo ele, a proposta busca dar maior segurança ao sistema bancário, atualmente sob questionamentos após a liquidação do banco, e estende mudanças também à CVM e à Susep.
Conhecido como PL de resolução bancária, o projeto prevê o uso prioritário de recursos privados para cobrir perdas, evitando que dinheiro público seja utilizado em casos de quebra de instituições financeiras. “É uma resposta prática que a Câmara dá para evitar que problemas como esse voltem a acontecer”, declarou Motta. A votação foi definida após acordos com o BC, governo, Febraban e outras entidades, e deve ocorrer nesta quarta (4) ou, no máximo, quinta-feira (5).
Tramitando desde 2019, o projeto ganhou prioridade após o escândalo envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. O texto cria dois novos regimes de resolução: estabilização, que obriga acionistas a aportar recursos para salvar a instituição, e liquidação compulsória, com medidas para retirar o banco do sistema de forma organizada e preservar os interesses de depositantes e credores.
O relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) destacou que o projeto permite ao BC intervir de forma faseada, evitando a necessidade de liquidação imediata, e fecha lacunas para lidar com falta de liquidez e descumprimento de limites prudenciais. “O regime escalona qualquer crise, permitindo interferências antes que se chegue ao limite máximo”, afirmou.
Entre as principais mudanças, estão a obrigatoriedade do uso de recursos privados, preparação prévia das instituições para crises, maior celeridade nos processos de solução e a criação de fundos financiados pelas próprias instituições. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, avaliou que a proposta adapta o Brasil a melhores práticas internacionais e “é uma decisão importante para um novo marco regulatório do sistema financeiro”.
