Da redação
O ministro Dias Toffoli devolveu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de vista e liberou para julgamento a ação que discute a Moratória da Soja. O processo estava paralisado desde novembro do ano passado, quando Toffoli solicitou mais tempo para análise, suspendendo o julgamento que ocorria no plenário virtual da Corte.
Com a devolução dos autos em 24 de fevereiro, o caso foi incluído na pauta da sessão virtual do Plenário marcada para sexta-feira, 6, com previsão de encerramento até a sexta-feira seguinte, dia 13. O processo questiona a constitucionalidade de dispositivos de uma lei do Estado de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória.
O pacto conhecido como Moratória da Soja foi firmado em 2006 por tradings e entidades do setor e impede a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. O julgamento trata da liminar concedida pelo relator, ministro Flávio Dino, que suspendeu nacionalmente todos os processos judiciais e administrativos sobre o tema, incluindo investigações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na ocasião, Flávio Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin antes da interrupção provocada pelo pedido de vista de Toffoli. Dino argumentou que a suspensão nacional era necessária para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica até o julgamento definitivo.
O relator também afirmou não ver ilegalidades no pacto e ressaltou sua importância para a credibilidade internacional do Brasil, embora reconheça que o acordo pode ser debatido e eventualmente repactuado.
