Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) retomasse a posse de um imóvel localizado na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão. O espaço estava sendo ocupado de forma irregular pelo Clube dos Empregados da Petrobras (CEPE-Rio), uma entidade privada.
Em ação judicial, a AGU comprovou que o CEPE-Rio utilizava áreas além das originalmente cedidas ao Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), caracterizando posse indevida do imóvel público. No local, o clube construiu bares, restaurantes e espaços esportivos sem a autorização da universidade.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu o direito da UFRJ de retomar a área e determinou a reintegração de posse. A decisão foi confirmada por instâncias superiores e teve trânsito em julgado. Durante o cumprimento da sentença, todos os bens no imóvel foram conferidos e separados, com posterior restituição formal da área à universidade.
A decisão judicial reforça o princípio da indisponibilidade do patrimônio público e assegura a competência das universidades federais para administrar e proteger seus imóveis, garantindo a destinação desses espaços para atividades de ensino, pesquisa e extensão.
“Essa vitória evidencia a relevância da atuação institucional da AGU na defesa das universidades federais e na preservação de seus ativos imobiliários”, afirmou Clarissa Lyra, coordenadora da Matéria Administrativa da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2). O processo de referência é o nº 0173179-10.2017.4.02.5101.
