Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o conjunto de 14 resoluções que regulamentarão as Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os principais pontos das resoluções está a atualização das regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Fica proibida a divulgação de conteúdos sintéticos, como vídeos e áudios manipulados, sem rotulagem adequada. Também está vetada a circulação de conteúdos produzidos por IA nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito, além da recomendação de candidaturas por sistemas automatizados em plataformas digitais.
O calendário eleitoral foi consolidado em uma resolução específica para organizar todas as etapas do processo e garantir segurança jurídica a partidos, candidatos e eleitores. A janela para migração partidária de deputados que queiram disputar outros cargos ocorrerá de 5 de março a 3 de abril de 2026.
As normas também abrangem registro de candidaturas, propaganda, prestação de contas, auditoria das urnas eletrônicas, fiscalização, ilícitos eleitorais e direito de resposta. Uma das novidades deste pleito é a consolidação dos direitos e deveres do eleitor em um único documento, reunindo normas diretamente voltadas ao cidadão.
De acordo com o TSE, o objetivo das resoluções é assegurar o equilíbrio entre a liberdade de expressão, a transparência, o combate à desinformação e a integridade do processo democrático.
