Da redação
O Plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (4) o projeto de decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a aprovação do regime de urgência, o PDL 41/2026 deixa de passar pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), cuja reunião deliberativa prevista para hoje foi cancelada.
O anúncio foi feito em nota à imprensa pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a medida visa dar rapidez à votação do acordo. “Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou.
O projeto confirma, pelo Congresso Nacional, o acordo comercial celebrado entre os países do Mercosul e a União Europeia. Seguindo o procedimento para atos internacionais, o texto não pode ser modificado pelos parlamentares, que só podem aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo. A relatoria em Plenário será da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Ainda na nota, Nelsinho Trad destacou que a aprovação não encerra o papel do Parlamento. “Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, declarou.
A pauta da CRE incluía também outros três projetos: o PDL 380/2021, sobre acordo de cooperação com a Tunísia em ciência, tecnologia e inovação, relatado por Marcos Pontes (PL-SP); o PDL 170/2022, referente a contratos internacionais de consumo do Mercosul, e o PDL 163/2023, que ratifica acordo de serviços aéreos com o Catar, ambos com pareceres favoráveis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
