Da redação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (4), o pedido de cumprimento de uma carta rogatória encaminhada pela Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi feita no âmbito de uma ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media.
A carta rogatória buscava notificar Moraes em território norte-americano, em processo relacionado a decisões do ministro que impactaram as operações das empresas no Brasil. Com a decisão do STJ, o pedido das plataformas foi considerado inadmissível.
A decisão da Corte Especial do STJ impossibilita que Alexandre de Moraes seja formalmente intimado nos Estados Unidos no contexto desse processo. Os ministros do tribunal entenderam que não havia requisitos legais para o cumprimento do pedido internacional.
A reunião da Corte ocorreu nesta quarta-feira (4), data em que a negativa foi registrada. O julgamento confirma a soberania da Justiça brasileira em processos que envolvem autoridades nacionais, como ministros do Supremo.
Assim, o pedido das plataformas Rumble e Trump Media, que buscavam o envolvimento direto de Alexandre de Moraes em procedimentos judiciais norte-americanos, foi barrado pela instância superior da Justiça brasileira.
