Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas diretrizes para a segurança pública no Brasil. No segundo turno, a chamada PEC da Segurança recebeu 461 votos a favor e 14 contra, após já ter sido aprovada na primeira rodada com ampla maioria.
A votação foi resultado de semanas de negociação entre o governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Para garantir o apoio, o relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) retirou do texto o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema da maioridade penal será discutido em comissão especial, a ser instalada neste semestre.
Agora, a PEC segue para análise no Senado. Segundo Motta, a proposta, formulada durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma das prioridades para o governo Lula e a Câmara este ano. O tema ganha destaque em ano eleitoral, sendo uma resposta ao avanço do crime organizado no país.
A proposta incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 para integrar as forças de segurança. O objetivo é fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, e ampliar o compartilhamento de dados e estratégias no combate à criminalidade.
Hugo Motta afirmou que a aprovação atende à preocupação da população com a violência. “A pauta da segurança pública é uma pauta de Estado. Não é de esquerda nem de direita. É uma urgência nacional”, declarou. O texto também prevê medidas para reforçar a atuação conjunta das polícias e aprimorar o combate às facções criminosas.
