Da redação
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia, de forma gradual, o período de licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social. O texto, aprovado em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial.
O projeto, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), prevê o aumento do afastamento: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O texto garante remuneração integral, estabilidade no emprego e traz regras específicas sobre adoção e situações de vulnerabilidade. Ele regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas até hoje restrito a apenas cinco dias.
O benefício será concedido ao pai em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. A licença pode ser negada, suspensa ou encerrada caso haja indícios de violência doméstica, familiar ou abandono material.
O salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do trabalhador durante o período da licença, sendo pago pela empresa, que poderá solicitar reembolso junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Microempresas e pequenas empresas também terão direito ao reembolso.
Durante a votação, Ana Paula Lobato ressaltou a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a proposta “faz justiça” e destacou o apoio unânime de diferentes setores políticos e da sociedade civil. A aprovação também foi celebrada pelos senadores Augusta Brito (PT-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
