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Agência de alfândega dos EUA diz que não tem meios para devolver tarifas

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Da redação

Um funcionário da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) afirmou nesta sexta-feira (6) a um tribunal federal que o órgão ainda não possui mecanismos para devolver parte das receitas arrecadadas com tarifas impostas durante o governo Donald Trump, declaradas ilegais pela Suprema Corte.

Segundo Brandon Lord, diretor executivo de programas comerciais da CBP, a agência terá o prazo de um mês para desenvolver um processo que permita a devolução desses valores. A declaração foi apresentada em documento enviado ao tribunal, conforme determinação de um juiz federal, que ordenou ao governo Trump o início do reembolso das quantias recolhidas.

A decisão judicial foi comemorada por diversas empresas, uma vez que centenas delas ingressaram com ações buscando recuperar os valores das tarifas pagas. De acordo com Brandon Lord, o montante arrecadado e questionado judicialmente chega a cerca de 166 bilhões de dólares (equivalentes a 871 bilhões de reais).

No mês anterior, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais parte das tarifas impostas, alegando que o então presidente Donald Trump não possuía autoridade para implementá-las.

A devolução dos valores ainda depende da implementação de um novo procedimento pela CBP, conforme prometido em prazo estabelecido.