Da redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 9, que o general da reserva do Exército Mário Fernandes receba visita íntima na prisão. A permissão vale para encontros com a esposa, Daniela Fernandes, no Comando Militar do Planalto.
Moraes decidiu em divergência à posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era contrária ao pedido apresentado pela defesa do militar. O general foi condenado por envolvimento em tentativa de golpe, mas permanece preso sob custódia do Exército.
Na decisão, Moraes levou em consideração o direito à visita íntima, garantido a presos casados, e citou a ausência de impedimento legal ao benefício nesse caso específico.
A autorização refere-se apenas às visitas feitas por Daniela Fernandes, esposa do general. Não há detalhes sobre a frequência ou as condições desses encontros no despacho liberado nesta segunda-feira.
A decisão representa mais um capítulo nos desdobramentos jurídicos que envolvem oficiais militares condenados em processos relacionados a crimes contra o Estado.
