Da redação
Na sexta-feira, 6 de março, a psicóloga Ivânia Ghesti, da Assessoria da Coordenação da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (ACIJ/TJDFT), participou como palestrante no evento “10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): avanços e desafios”. O seminário foi promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância do TJSP.
O encontro, realizado online, reuniu magistrados, pesquisadores, gestores públicos e equipes técnicas de diferentes estados para discutir os efeitos da lei nos últimos dez anos. Ivânia destacou que o Marco Legal da Primeira Infância é fruto de um processo legislativo singular, envolvendo capacitações, seminários nacionais e internacionais, e amplo diálogo entre Estado, sociedade civil e organismos internacionais.
A palestrante ressaltou a atuação estratégica do Sistema de Justiça na aplicação da lei, com destaque para o projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “Justiça começa na Infância”, que gerou o Pacto Nacional pela Primeira Infância e favoreceu a integração da rede de proteção.
Ivânia exemplificou as iniciativas do TJDFT, como o seminário “Justiça e Primeira Infância: O Futuro Começa Hoje”, em 2019, que contribuiu para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância no DF e a implantação do Serviço de Família Acolhedora. Mencionou ainda a atuação da VEMSE, sob coordenação da juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, no seminário dos 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, também em 2019.
Por fim, Ivânia enfatizou o papel do TJDFT na implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância (Resolução CNJ nº 470/2022), defendendo a ampliação do acesso à Justiça desde cedo e a prioridade à infância. Ela afirmou que o Marco Legal é referência internacional e que o grande desafio atual é garantir a implementação efetiva das políticas, assegurando a prioridade absoluta aos direitos das crianças.
