Da redação
O Senado debate nesta terça-feira (10), às 14h30, a regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade. A audiência pública é organizada pelo Grupo de Trabalho sobre Mineração em Terras Indígenas, criado temporariamente e presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo a senadora, trata-se de um dos temas mais sensíveis e estratégicos no Congresso Nacional, por envolver direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais. “A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país”, afirma Tereza Cristina no requerimento do debate (REQ 1/2026 – GTMTI). Ela ressalta ser dever do Estado garantir respeito aos povos indígenas, preservação ambiental e cumprimento rigoroso da Constituição.
O artigo 231 da Constituição permite a pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, mas exige autorização do Congresso Nacional, consulta às comunidades e garantia de participação nos resultados.
Entre os convidados confirmados está Gilmar Cinta Larga, líder geral do Povo Cinta Larga. O grupo de trabalho ainda aguarda confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes da Advocacia-Geral da União, Funai, Ministério Público Federal, Agência Nacional de Mineração, Instituto Brasileiro de Mineração, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
A audiência acontece na sala 19 da Ala Alexandre Costa e é interativa. Perguntas e comentários podem ser enviados pelo telefone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania. O Senado disponibiliza declaração de participação, válida como atividade complementar universitária.
