Da redação
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, teve três vetos a emendas feitas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Com a sanção, o Governo do Distrito Federal poderá transferir nove imóveis públicos para o BRB, que estuda criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com esses bens. O projeto também possibilita ao banco buscar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar seu caixa.
Entre os artigos vetados, um garantia ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), também acionista do BRB, participação mínima de 20% no capital transferido, como forma de fortalecer o patrimônio previdenciário. Outro veto foi ao artigo que obrigava o banco a publicar relatórios trimestrais sobre os imóveis transferidos. Ibaneis também barrou a exigência de plano formal de retorno econômico ao DF em qualquer aporte ao BRB.
O texto foi aprovado na Câmara Legislativa em dois turnos, com 14 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto prevê três modos de capitalização: integralização de capital, aportes patrimoniais ou alienação de bens públicos, além de operações de crédito com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições até o limite de R$ 6,6 bilhões.
A oposição ameaça judicializar o tema, alegando possível inconstitucionalidade e criticando a venda ou cessão dos imóveis. O governo optou pela transferência de bens diante das dificuldades de realizar aporte financeiro direto ao banco, mas enfrenta críticas sobre a possibilidade de dilapidação do patrimônio público do DF.
