Da redação
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (11), uma comissão destinada a reverter parte das mudanças promovidas pelo governo Lula (PT) na obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As alterações, que reduziram a quantidade de aulas obrigatórias e permitiram a atuação de instrutores autônomos, prejudicaram financeiramente o setor de autoescolas, levando ao apoio da CNC (Confederação Nacional do Comércio e Serviços) e de parlamentares à revisão das medidas.
Segundo o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, o objetivo é buscar um equilíbrio entre a redução de custos e a garantia de segurança no trânsito. Ele defende um exame rigoroso para condutores e questiona o fim das provas de baliza e rampa. Ribeiro também sugeriu que a comissão debata a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos, desde que acompanhados por adultos.
As autoescolas alertam para o risco de fechamento de 15 mil empresas e perda de até 300 mil empregos. Durante a instalação da comissão, representantes do setor criticaram o governo e pediram maior envolvimento do Congresso nas decisões relativas à formação de condutores. O presidente da comissão, deputado coronel Meira (PL-PE), orientou as autoescolas a pressionarem o Legislativo durante o debate.
Entre as propostas em discussão está destinar parte da arrecadação de multas para que autoescolas ofereçam CNHs gratuitas a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, ampliando a chamada CNH Social, já aprovada no Congresso no ano passado. Também há emendas para restringir a atuação dos instrutores autônomos em cidades sem autoescolas credenciadas.
As novas regras preveem curso teórico gratuito e digital, renovação automática para quem não teve infrações, mínimo de 2 horas de aula prática (contra 20 anteriormente) e possibilidade de escolha entre autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. O parecer deve ser apresentado em até 45 dias, antes das eleições.
