Da redação
A reunião da CPMI do INSS, prevista para esta quarta-feira (11), foi cancelada após decisão do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O cancelamento ocorreu depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Ferreira Lima, permitindo que ele não comparecesse à oitiva marcada para o mesmo dia.
Carlos Viana classificou a decisão do STF como “um desrespeito entre os Poderes” e criticou duramente o que chamou de “ativismo judicial”, afirmando que chegou a “um limite perigoso e inconstitucional”. “Decisões monocráticas impedem, atrasam e dificultam o nosso trabalho para dar respostas ao povo brasileiro”, disse o senador em vídeo divulgado logo após a decisão judicial.
Viana afirmou ainda que tem uma reunião agendada com o ministro André Mendonça nesta quarta-feira e pretende pedir a revisão do posicionamento do STF. Ele defende que “o trabalho do Congresso Nacional seja republicanamente respeitado”, buscando o reequilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Augusto Ferreira Lima está sob investigação da Polícia Federal por supostas atividades ilícitas no Banco Master. Os parlamentares da CPMI haviam solicitado sua convocação para esclarecimentos sobre fraudes em empréstimos consignados a aposentados do INSS, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do aposentado.
Além de atuar como ex-sócio de Vorcaro, Lima controlou ainda o Banco Pleno, ligado ao Master, até fevereiro deste ano, quando a instituição foi liquidada pelo Banco Central por irregularidades graves e incapacidade financeira de cumprir suas obrigações.
