Da redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou em decisão assinada nesta quarta-feira (11) que cabe à Corte a competência sobre a execução penal do general Augusto Heleno, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A manifestação de Moraes ocorreu após a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal solicitar, em janeiro, informações ao STF sobre uma possível delegação para acompanhar as medidas restritivas impostas ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Em resposta, Moraes afirmou: “Não houve delegação de competência ao Juízo de Primeiro Grau para acompanhamento das medidas restritivas fixadas”. O ministro destacou ainda que eventuais providências tomadas por órgãos locais configuram apenas cooperação para a execução das ordens do Supremo, sem alteração de jurisdição.
Augusto Heleno foi condenado, em setembro de 2025, a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, devido à participação na trama golpista. Em dezembro do mesmo ano, Moraes concedeu ao militar prisão domiciliar humanitária, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso às redes sociais.
O caso segue sob responsabilidade exclusiva do STF, conforme reiterado pela decisão desta quarta-feira.
