Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um texto alternativo do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao projeto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que busca fortalecer o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) no diagnóstico precoce do câncer em crianças e adolescentes. A proposta, referente ao PL 3.906/2025, segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto modifica a Lei 14.308, de 2022, incluindo expressamente entre as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica a atuação das equipes da APS em ações que promovam a identificação precoce de câncer infantojuvenil e o encaminhamento para serviços especializados.
Segundo o Ministério da Saúde, a APS engloba ações como promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, funcionando como a porta de entrada para usuários do SUS e como centro organizador da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Na versão original, o projeto atribuía responsabilidades detalhadas à APS e aos agentes comunitários de saúde, como acompanhamento de casos suspeitos e apoio ao acesso a serviços de referência. No entanto, Plínio Valério argumentou que essas atividades já estão previstas em legislações e políticas públicas existentes, alertando para o risco de insegurança jurídica ao detalhar procedimentos de competência do Executivo.
Ao apresentar o texto alternativo, o senador manteve o objetivo central da proposta, mas limitou-se a reforçar na Lei 14.308 a participação da APS no diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. Plínio destacou ainda que, enquanto países desenvolvidos têm taxas de cura próximas a 80%, o Brasil registra diagnósticos tardios, comprometendo o tratamento das crianças e adolescentes.
