Da redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As ordens de prisão foram expedidas após o esgotamento dos recursos possíveis, tornando definitiva a sentença que impõe pena de 16 anos de prisão em regime fechado e perda dos cargos públicos.
Segundo as defesas, quatro dos condenados já haviam se apresentado à polícia na tarde de quarta-feira e, após exames legais no Instituto Médico Legal (IML), devem ser encaminhados ao sistema prisional do Distrito Federal. Entre os sentenciados estão o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
O STF condenou os oficiais por unanimidade em julgamento realizado em dezembro de 2023, dentro do inquérito que apura os ataques antidemocráticos aos Três Poderes. Eles foram responsabilizados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que houve omissão mesmo com conhecimento prévio dos riscos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que os oficiais tinham autoridade e meios para evitar ou minimizar os ataques, mas não agiram. O Ministério Público sustentou que a omissão dos militares foi proposital, diante do clima de tensão que precedeu os atos, enquadrando-os como “posição de garante” – dever legal de evitar o delito.
Os condenados serão encaminhados ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde já estão presos outros investigados pelos ataques, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Em sessão na Câmara Legislativa do DF, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que negar a tentativa de golpe é ignorar os riscos à democracia e criticou discursos que defendem anistia aos envolvidos.
