Da redação
A relatora especial da ONU sobre o Direito à Privacidade, Ana Brian Nougreres, apresentou nesta quarta-feira um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU alertando para a ausência de um tratado internacional que regule a coleta de dados pessoais na internet. Em sua fala na 61ª Sessão do Conselho, ela destacou a necessidade de medidas que previnam a impunidade na rede quanto ao processamento de dados.
Nougreres ressaltou que a situação atual representa riscos à privacidade de usuários de serviços digitais, pois as regras existentes não contemplam toda a coleta internacional de dados. Para a relatora, “é preciso garantir uma abordagem ética que proteja os direitos humanos fundamentais na era digital”.
Segundo o relatório, o contexto global mudou drasticamente desde a criação das primeiras proteções aos direitos individuais sobre dados. A crescente coleta internacional pela internet trouxe novos desafios jurídicos, que incluem lacunas nos documentos internacionais em relação ao tema.
A relatora propõe criar um regime abrangente e juridicamente vinculativo, por meio de um tratado internacional, para proteger pessoas sujeitas à violação de privacidade diante da crescente transferência de dados entre países. Ela também defende que as regulamentações nacionais e locais tenham escopo extraterritorial, abrangendo a coleta em âmbito internacional.
O novo relatório reforça proposta anterior do especialista à Assembleia Geral, sugerindo atualização da Resolução 45/95, que trata dos princípios orientadores para regulamentação dos arquivos informatizados de dados pessoais. Os relatores de direitos humanos atuam de forma independente e não são remunerados pela ONU.
