Da redação
Empresas do setor de ativos digitais intensificaram o lobby em Brasília para avançar na regulamentação de imóveis convertidos em frações digitais negociadas via blockchain. Representantes do segmento têm procurado parlamentares e integrantes da área econômica do governo federal para defender a criação de uma legislação específica que reconheça essa modalidade e esclareça seu vínculo com o sistema de registro imobiliário.
Essas plataformas oferecem a possibilidade de dividir imóveis em pequenas partes digitais, que podem ser compradas e vendidas pela internet. A mobilização do setor ganhou força após decisões judiciais que barraram iniciativas classificadas por cartórios como tentativas de criar um registro paralelo de propriedades.
Segundo participantes do debate, a legislação vigente não trata diretamente da conversão de ativos físicos em representações digitais, o que gera diferentes interpretações entre empresas, registradores e autoridades públicas.
O setor apresenta o novo modelo como alternativa para ampliar o acesso a investimentos imobiliários e facilitar a negociação desses ativos. Já registradores ressaltam que qualquer operação envolvendo a propriedade de um imóvel deve permanecer vinculada à matrícula mantida pelos cartórios.
Eles alertam ainda para o risco de insegurança jurídica caso ativos digitais circulem sem conexão com o sistema oficial de registro imobiliário.
