Da redação
O Senado Federal poderá suspender ou cancelar operações de empréstimo e capitalização da União voltadas para instituições financeiras em situação de crise. A medida está prevista no texto apresentado nesta sexta-feira, 13, pelo deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), relator do projeto de resolução bancária.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2019 e deve ser votada em plenário ainda nesta semana. O principal objetivo do projeto é ampliar o controle do Congresso Nacional sobre intervenções financeiras do governo federal em bancos sob risco.
Pelo texto, qualquer operação de resgate público realizada pela União dependerá agora de aval do Senado, que poderá vetar ou autorizar as medidas adotadas pelo Executivo. Atualmente, decisões desse tipo são tomadas exclusivamente pelo governo federal.
O deputado Marcelo Queiroz destacou que a iniciativa busca garantir mais transparência e fiscalização sobre o uso de recursos públicos para socorro a instituições do setor bancário. Segundo ele, a proposta oferece mais segurança jurídica e evita abusos em operações de resgate.
Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado, onde também precisará de votação antes de entrar em vigor.
