Da redação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne na terça-feira (18), às 14h, para analisar uma série de projetos. Entre eles está o PL 6.682/2025, do ex-deputado Jerônimo Goergen, que autoriza empresas registradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) a exportar subprodutos de abate de bovinos e bubalinos, como vísceras e rabo. Esses produtos têm baixa demanda no mercado interno, mas são procurados em países asiáticos.
O Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar procedimentos de inspeção de produtos de origem animal nos municípios, estados e Distrito Federal. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apoia a proposta. Segundo ele, a medida permitirá que empresas locais atinjam o mesmo patamar sanitário das que possuem inspeção federal, ampliando oportunidades de exportação.
A pauta da CRA inclui ainda o PL 801/2024, do senador Giordano (Podemos-SP), que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos, destinadas ao consumo humano ou animal. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), emitiu parecer favorável à proposta.
Outro projeto em análise é o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário utilizado na agricultura. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), também recomendou a aprovação.
As propostas visam incentivar o setor agropecuário, ampliar mercados e beneficiar entidades assistenciais.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação).
