Da redação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta sexta-feira (13/3) os documentos da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus oito Planos Setoriais, que compõem o Plano Clima. Os instrumentos consolidam diretrizes para a redução das emissões de gases de efeito estufa, servindo de guia para a implementação das ações brasileiras dentro do Acordo de Paris.
A partir da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), o Brasil se compromete a diminuir entre 59% e 67% suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, com base nos níveis de 2005. O objetivo é alcançar emissões zero líquidas até 2050, promovendo inovação tecnológica, sustentabilidade e competitividade internacional.
A ENM distribui as emissões e remoções do inventário nacional entre oito setores: mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; agricultura e pecuária; energia; transportes; indústria; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
Os planos setoriais detalham metas para 2030 e 2035. Para 2030, definem limites alinhados à meta nacional de 1,2 GtCO₂e. Já para 2035, adotam bandas de emissões entre 0,85 e 1,05 GtCO₂e, garantindo flexibilidade e aderência aos compromissos internacionais.
O Plano Clima foi elaborado com base científica, diálogo entre ministérios, governos subnacionais, sociedade civil, setor privado e comunidade acadêmica. A estratégia fixa diretrizes para a redução de emissões nos setores econômicos, com possibilidade de atualizações periódicas em consonância com processos globais de monitoramento climático.
