Da redação
O projeto de resolução bancária, elaborado pelo governo para ampliar os instrumentos do Banco Central na gestão de instituições financeiras em dificuldade, prevê que o Senado possa barrar empréstimos ou capitalizações da União para bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, seguradoras e entidades como a B3. O texto determina que, para instituições financeiras e seguradoras, esses recursos só poderão ser usados após o esgotamento de alternativas previstas no regime de estabilização, como a absorção de prejuízos pelos acionistas, até a redução do capital social a R$ 1.
Além disso, o projeto propõe a criação de fundos de resolução, nos moldes do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), voltados para socorrer instituições — diferente do FGC, que reembolsa poupadores de bancos liquidados, como Master, Pleno e Willbank, citados em escândalos recentes. A prioridade é o uso de recursos privados para cobrir perdas, limitando o uso de dinheiro público.
A votação do projeto de resolução bancária estava prevista para a primeira semana de março, mas foi adiada após a prisão de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Master. Agora, a expectativa é de votação na próxima semana, com a pauta sendo definida em reunião na segunda-feira (16). O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a proposta como resposta do Legislativo ao caso Master.
O novo parecer do relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), divulgado sexta-feira (13), prevê que o CMN (Conselho Monetário Nacional) deve comunicar ao Senado operações de socorro em até cinco dias úteis, detalhando riscos sistêmicos. O Senado terá 30 dias para aprovar, suspender ou cancelar as operações, sendo que, sem resposta nesse prazo, a autorização do CMN será ratificada.
A proposta, que tramita desde 2019 e foi assinada por Bruno Serra Fernandes e Paulo Guedes, passou a ser prioritária na gestão Lula 3. O texto também obriga o envio de relatórios trimestrais ao Senado sobre as operações, buscando fortalecer o ambiente de negócios e baratear o crédito no país.
