Da redação
O inquérito das fake news completa sete anos neste sábado (14), mantendo-se em tramitação e sendo alvo de críticas devido à sua longevidade e à falta de transparência, especialmente em meio à recente crise de imagem do STF relacionada ao escândalo do Banco Master. Instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e entregue sem sorteio a Alexandre de Moraes, o procedimento sempre foi polêmico por sua abrangência e pela condução, ainda que tenha recebido algum apoio ao ser visto como reação às investidas antidemocráticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A permanência do inquérito gera desgaste crescente à corte, que enfrenta cobranças de setores da advocacia, pedidos para adotar código de conduta e solicitações públicas de arquivamento. A OAB, por exemplo, pediu recentemente o encerramento do inquérito, criticando investigações de “natureza perpétua” e a “elasticidade excessiva” do objeto da apuração. No último mês, acontecimentos como mandados de busca e apreensão contra auditores e blogueiros intensificaram as críticas sobre os métodos do Supremo.
Especialistas entrevistados consideram que o inquérito já extrapolou um prazo razoável e alertam para riscos à segurança jurídica e à autoridade do STF. “Esse inquérito é, sem dúvida nenhuma, excessivo e fragiliza a segurança jurídica”, afirmou Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor da USP. Vera Karam de Chueiri, professora da UFPR, acredita que somente o encerramento pode ajudar a recuperar a credibilidade da corte.
Apesar das críticas, ministros como Gilmar Mendes defendem o inquérito, ressaltando sua “importância histórica”. Já Alexandre de Moraes, relator do caso, declarou em dezembro de 2023 que o procedimento “vai ser concluído quando terminar”. Desde sua instauração, o inquérito motivou ações como censura à revista Crusoé, buscas contra Rodrigo Janot e bloqueio de perfis do PCO.
O inquérito foi aberto para investigar ameaças, notícias falsas e esquemas de financiamento contra o STF, sendo validado pelo Supremo, por 10 votos a 1, e permanecendo em curso mesmo com recomendações de arquivamento por parte da PGR ao longo dos anos.
