Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (13) uma linha de crédito emergencial para pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais. O financiamento utiliza até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme autoriza a Medida Provisória nº 1.337 de 2026.
O objetivo da medida é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal. Os recursos poderão ser usados para reconstrução de instalações, aquisição de máquinas e equipamentos, ou capital de giro para empresas prejudicadas pelas enchentes.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão responsáveis por operar as linhas de crédito, assumindo integralmente o risco das operações. Os pedidos de financiamento devem ser apresentados até 4 de julho de 2026.
As taxas de juros variam conforme a finalidade do crédito: o spread bancário será de até 4% ao ano, enquanto a taxa do Fundo Social será de 2% a 6% ao ano para capital de giro, dependendo do porte do negócio, e de 1% ao ano para reconstrução e compra de equipamentos.
Os limites de financiamento vão de R$ 200 mil para pessoas físicas dos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura, até R$ 50 milhões para grandes empresas com projetos de reconstrução. Os prazos de pagamento podem chegar a 60 meses, com 12 meses de carência para capital de giro, e até 120 meses para reconstrução e aquisição de equipamentos. O CMN é presidido por Fernando Haddad e tem como membros Gabriel Muricca Galípolo e Simone Tebet.
