Da redação
O partido Novo protocolou neste sábado, 14, uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O pedido solicita a abertura de processo por quebra de decoro, tendo como um dos principais fundamentos a reação da parlamentar a declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como “Ratinho”.
O caso teve início em 11 de março, após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Durante programa exibido pelo SBT, Ratinho criticou a escolha da deputada para o cargo, afirmando que o posto deveria ser ocupado por “uma mulher biológica”.
Diante dessas declarações, Erika Hilton apresentou pedido ao Ministério das Comunicações para suspensão do programa por 30 dias e acionou o Ministério Público Federal para avaliar a possibilidade de ação civil pública por danos morais, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.
Na representação protocolada, o Novo argumenta que a parlamentar tentou restringir manifestações de opinião ao buscar suspender o programa e pedir punição ao apresentador. O partido afirma que o caso envolve debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa, citando dispositivos constitucionais que garantem a livre manifestação do pensamento.
Se a representação for admitida, o Conselho de Ética poderá instaurar processo disciplinar contra Erika Hilton. Ao final da apuração, poderão ser recomendadas sanções que variam de advertência à cassação do mandato, sendo que, neste último caso, a decisão depende de aprovação do plenário da Câmara dos Deputados.
