Da redação
O Plenário do Senado pode aprovar, nesta quarta-feira (18), o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica. O Projeto de Lei (PL) 2.942/2024, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), permite ao juiz ou delegado, em localidades sem juiz, determinar o monitoramento eletrônico quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e transforma o uso da tornozeleira em medida protetiva de urgência. Também está previsto que a vítima receberá um dispositivo de segurança para ser alertada sobre a aproximação do agressor. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de março, na forma de substitutivo. A votação pelo Senado ainda depende da aprovação do regime de urgência.
Outro item da pauta é o PL 2/2026, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet. A proposta exige que provedores de internet cumpram novas regras, incluindo a implementação do “Modo de Segurança”, um botão que pode ser acionado pela vítima diante de risco iminente ou ataques coordenados. O objetivo é combater tanto a monetização quanto a impunidade do ódio virtual contra mulheres.
Randolfe destacou que o ambiente virtual vem se tornando uma “terra de ninguém”, marcada pelo aumento do machismo estrutural. Se aprovado, o projeto levará o nome de Ivone Tainara, em referência a Tainara Souza Santos e Ivone dos Santos, vítimas de feminicídio no final de 2025 e início de 2026.
Também poderão ser analisados projetos sobre criação de 240 cargos no CNJ (PL 5.490/2025), reajustes salariais para servidores do MPU e CNMP (PL 3.879/2024), reestruturação da carreira da DPU (PL 2.004/2024), além da ratificação de acordos internacionais com Catar e Mercosul (PDL 163/2023 e PDL 170/2022).
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado.
