Da redação
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 1.600/2025, que autoriza o subsídio federal a empresas aéreas para ampliar a oferta de voos com origem ou destino na Região Norte. O texto, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), busca facilitar o acesso da população ao transporte aéreo e aumentar o número de aeroportos atendidos por voos regulares. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O programa, batizado de NorteAr, também visa apoiar o transporte de bens essenciais, como alimentos e medicamentos, estimular o turismo e fortalecer a integração da malha aérea. “A finalidade é estimularmos a aviação regional, reduzindo custos operacionais, para atrair empresas — inclusive novas — e facilitar o transporte inter-regional”, afirmou Dr. Hiran.
Relator da proposta, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou substitutivo autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar operações na região. O governo federal definirá critérios e mecanismos para garantir a efetividade da política e criar um mercado sustentável. O relatório permite ainda ligações entre qualquer aeroporto do país e regionais do Norte, o que, segundo Alan Rick, favorece a integração nacional.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que, em 2024, menos de 10% dos 93 milhões de passageiros de voos domésticos circularam por aeroportos do Norte. Desse total, apenas 20% viajaram dentro da própria região. Em 2023, o preço do querosene de aviação na região esteve 12% acima da média nacional, encarecendo as operações.
A CDR também aprovou a realização de audiência pública sobre a venda de produtos irregulares em marketplaces digitais, voltada a equipamentos de telecomunicações sem certificação, por proposta da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
(Fonte: Agência Senado)
