Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto de lei que inclui bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no sistema previdenciário. O objetivo da proposta é que esses pesquisadores passem a contribuir mensalmente para a Previdência Social.
O texto aprovado estabelece que a medida só entrará em vigor após regulamentação do Poder Executivo. A aplicação da regra depende, ainda, da comprovação de atendimento às exigências fiscais.
Com a nova legislação, cerca de 200 mil pesquisadores, atualmente sem vínculo previdenciário formal, poderão garantir a contagem do tempo de contribuição visando benefícios como aposentadoria.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado antes de entrar em vigor.
Ainda não há estimativa do impacto fiscal da medida, nem detalhes sobre o valor das contribuições mensais que serão cobradas dos bolsistas.
