Da redação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.403/2024, que cria um protocolo de atendimento nas redes de ensino para casos de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O texto é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A proposta segue agora para a Comissão de Educação e Cultura (CE), onde terá decisão final. Se aprovado, o projeto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário. O texto determina que toda suspeita ou ocorrência de discriminação seja comunicada à direção da escola, que deverá encaminhar o caso às autoridades competentes, como conselho tutelar ou Ministério Público.
Além disso, o protocolo estabelece o acolhimento da vítima, ações de conscientização e reparação e a formação de uma comissão representativa da comunidade escolar para fiscalizar o cumprimento das medidas. O projeto exige ainda campanhas educativas anuais, formação continuada para professores e funcionários, além da oferta de materiais pedagógicos sobre o tema. Escolas deverão criar espaços de reflexão e promover apoio emocional e psicológico às vítimas por equipes multiprofissionais.
Para a relatora, o projeto é urgente. “A democracia pressupõe a inclusão de todas as pessoas, por serem iguais em dignidade humana fundamental, de modo que, nesse contexto, o preconceito e a discriminação são antitéticos ao exercício da cidadania”, destacou Dorinha. Ela também afirmou: “O projeto tem seu mérito firmemente lastreado num dos pilares fundamentais de nossa ordem política e social: o pluralismo democrático”.
A relatora fez ajustes no texto, rejeitando emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que limitava o escopo da proposta. Também nesta quarta-feira, foi retirada de pauta a votação do projeto de lei (PL 4.381/2023) que trata de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
