Da redação
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou representação para responsabilizar a OSC Instituto Missão Hoje (IMH) por danos ao gramado central da Esplanada dos Ministérios durante o evento “Nosso Natal 2025”. O órgão também solicitou investigação sobre possíveis omissões da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF) no caso.
Segundo o MPC-DF, cerca de 65 mil m² da área sofreram danos estruturais provocados pelo trânsito de veículos pesados e montagem de estruturas no local. A situação comprometeu a saúde do solo e levou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a executar uma operação de recuperação do gramado, ao custo de R$ 1,5 milhão.
O evento foi realizado mediante parceria entre a Secec-DF e o Instituto Missão Hoje, autorizada pela Lei nº 13.019 de 2014, com valor total de R$ 15 milhões. Conforme o Termo de Colaboração firmado, caberia à entidade parceira restaurar a área pública utilizada, em caso de danos.
Para o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, houve descumprimento do acordo por parte da OSC, gerando nova despesa para o poder público, além de omissão da Secretaria de Cultura por não ter exigido a reparação. Ele destacou que a legislação exige o acompanhamento da execução das parcerias, em linha com a Lei nº 13.019/2014.
A decisão enfatizou ainda a importância do gramado da Esplanada e áreas adjacentes, classificadas como patrimônio nacional e mundial. O local é extensão da Praça dos Três Poderes, integra o Conjunto Urbanístico de Brasília tombado pelo IPHAN em 1990 e, desde 1987, detém título de Patrimônio Mundial pela UNESCO.
