Medida aprovada pela Câmara Legislativa do DF garante a continuidade de incentivo fiscal ao setor agropecuário, reduzindo custos de produção e ajudando a manter os alimentos mais acessíveis à população
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta semana, um Projeto de Decreto Legislativo que garante a continuidade da redução do ICMS sobre insumos agropecuários, como fertilizantes, rações e defensivos. A medida é considerada estratégica para o fortalecimento da produção rural e para a manutenção de preços mais acessíveis dos alimentos no DF.
Presidente da Comissão de Produção Rural, o deputado Pepa ressaltou a importância da aprovação e o impacto direto da iniciativa no dia a dia do produtor e da população. “Tem projeto aprovado que faz diferença de verdade lá na ponta. Essa é uma medida importante para o nosso campo e para a mesa de toda a população do Distrito Federal”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a prorrogação do benefício contribui para reduzir os custos de produção no campo, garantindo mais competitividade ao setor agropecuário local. “Na prática, isso significa menos custo para quem produz e mais condições de manter os alimentos acessíveis para quem consome”, destacou Pepa.
O deputado também fez questão de enfatizar que a proposta não cria novos incentivos fiscais, mas apenas mantém uma política já existente. “Não estamos criando nenhum novo benefício. É a prorrogação de um incentivo que já existe, já está previsto no orçamento e não gera impacto extra nas contas públicas”, explicou.
Além do impacto econômico, a aprovação do projeto também assegura segurança jurídica ao setor produtivo, uma vez que a validação pela Câmara Legislativa é necessária para a continuidade do convênio no Distrito Federal. Para Pepa, a medida reforça o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento rural sustentável.
O parlamentar ainda reconheceu o trabalho de articulação do Governo do Distrito Federal na construção da proposta. Ele destacou o empenho do secretário de Governo, José Humberto, na condução do tema. “Estamos aqui para garantir condições para quem trabalha no campo, fortalecer a produção e cuidar das pessoas”, afirmou.
A iniciativa reforça o papel do setor agropecuário na economia do DF e evidencia a importância de políticas públicas que assegurem previsibilidade, redução de custos e estímulo à produção local.
Fonte: Mirante Social
