Da redação
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa nesta terça-feira (24), a partir das 11h, para analisar três projetos. Entre eles, o PL 249/2025, do senador Marcio Bittar (PL-AC), autoriza a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em entrevistas ou visitas a presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou parecer favorável com emenda.
O primeiro item da pauta é o PLP 41/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO). A proposta permite que estados e o Distrito Federal legislem sobre direito penal e processual penal, matéria hoje exclusiva da União. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou o texto e manifestou apoio ao projeto.
Em terceiro lugar, será apreciado o PL 2.588/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ), que altera o Código Penal para somar penas em casos de furto de dispositivo eletrônico seguido de fraude usando o mesmo equipamento. O relator, Marcos Rogério, também recomendou a aprovação.
Caso sejam aprovados, os três projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pauta inclui ainda requerimentos. A senadora Damares Alves propôs (REQ 2/2026) que a comissão avalie, em 2026, o funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dois pedidos: o REQ 3/2026, com Magno Malta (PL-ES), para debater o avanço de facções criminosas em áreas de baixa presença estatal, e o REQ 4/2026, para discutir impactos de crises políticas e institucionais sobre direitos fundamentais e estabilidade democrática.
(Fonte: Agência Senado – Reprodução autorizada mediante citação)
