Da redação
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado poderá votar na próxima quarta-feira (25), às 9h, o Projeto de Lei 124/2022, que prevê a redução dos valores das contas de luz, água e esgoto para pessoas afetadas por situações de calamidade pública. O texto suspende as parcelas relativas ao custo antecipado de energia, como as bandeiras tarifárias, para consumidores diretamente atingidos.
De acordo com a proposta, também fica proibida a interrupção do fornecimento por atraso ou inadimplência nas contas, além de não serem cobrados juros ou multas referentes ao período de suspensão. No caso das tarifas de água e esgoto, as concessionárias serão obrigadas a reduzir os valores durante calamidades públicas, conforme alteração na Lei 11.445, de 2007.
O custeio dessas medidas será feito pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O senador Bruno Bonetti (PL-RJ), relator do projeto, apresentou parecer favorável e afirmou que a medida visa ser um mecanismo temporário de estabilização econômica, direcionando recursos das famílias atingidas para subsistência.
Além deste projeto, a pauta da reunião da CAS inclui outros 12 itens. Entre eles, destaca-se o PL 3.346/2019, que assegura aos trabalhadores o direito de adaptar o expediente a datas religiosas importantes e utilizar adereços ligados à sua fé no local de trabalho.
O PL 3.346/2019, de autoria da Câmara dos Deputados, já havia sido aprovado pela própria comissão e seguiria para o Plenário, mas retornou à CAS para ajustes solicitados pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS).
